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STJ barra mandado coletivo para excluir benefício de... 11/09/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um sindicato não pode usar mandado de segurança coletivo para obter decisão...
Receita publica Perguntas e Respostas do ITR 2026;... 11/09/2026 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em seu portal oficial a edição 2026 do manual de Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural...
Receita Federal cria equipe de auditoria para... 11/09/2026 A Receita Federal criou uma equipe de auditoria dedicada à análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de...
