Perdão das dívidas do MEI será automático: não é... 17/11/2026 O perdão das dívidas do Microempreendedor Individual será concedido de ofício, sem necessidade de requerimento, inclusive para débitos parcelados ou em...
Aposentadoria em 2027: veja o que muda nas regras do... 17/11/2026 A partir de janeiro de 2027, algumas exigências das regras de transição da Reforma da Previdência ficam mais rígidas, o que pode adiar o pedido de quem está...
FGTS: decisão do STJ afeta vale-transporte pago em... 17/11/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, em 11 de novembro de 2026, que o vale-transporte pago diretamente em dinheiro ao trabalhador deve...
NF-e: 5 mudanças já estão em vigor e exigem... 17/11/2026 As atualizações das notas fiscais ligadas à Reforma Tributária entraram em uma nova etapa em 16 de novembro de 2026. Parte das mudanças previstas para essa data foi...
Projeto prevê até oito anos de prisão para... 17/11/2026 Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer transformar em crime o uso indevido de dados pessoais por quem tem acesso a eles em razão do trabalho. O PL...
Empresas perdem primeira rodada na Justiça contra... 17/11/2026 As empresas que foram à Justiça para evitar que o IBS e a CBS entrem na base de cálculo do ICMS saíram atrás nesta primeira rodada. Levantamento da empresa de...