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Reforma Trabalhista: mudanças na prática, direitos e... 02/09/2026 Muita gente ouviu falar da Reforma Trabalhista e ficou com a sensação de ter perdido direitos sem saber exatamente quais. Desde 2017, quando a Lei n. 13.467 entrou em vigor e alterou...
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Créditos de IPI podem ser mantidos mesmo com produto... 02/09/2026 Empresas industriais podem manter os créditos de IPI apurados sobre insumos tributados mesmo quando o produto fabricado sai isento, imune ou com alíquota zero. O entendimento foi...
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Mais de 270 atividades de MEI podem participar de... 02/09/2026 O Contrata+Brasil, plataforma criada para a contratação de microempreendedores individuais (MEI) por órgãos públicos, ampliou o leque de atividades habilitadas a...